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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUCTURAS TURISTICAS, S.L. (à frente Arriaga Viagens), com o Número de Identificação Fiscal 514443111, domicílio na Avenida Quita Grande 53 7º A, 2610-156 Amadora.

FINALIDADE DO WEB SITE E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A DIT Portugal põe à disposição dos utilizadores o presente site, com o fim de promover a própria imagem da Entidade, fornecer informação sobre os seus serviços e oferecer documentação relacionada com a regulamentação e fins do sector em que opera.

As presentes Condições Gerais de Uso têm por finalidade colocar à disposição informação bem como estabelecer relações comerciais que surjam entre a DIT Portugal e os utilizadores do site. No caso de não concordar em submeter-se às condições aqui referidas, por favor, não utilize este site nem descarregue qualquer documento.

PODER DE MODIFICAÇÃO

A DIT Portugal poderá a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais de Uso mediante a publicação dessas modificações em www.ditportugal.com com a finalidade de poderem ser conhecidas pelos utilizadores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A DIT Portugal é a titular do site www.ditportugal.com e de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual inerentes à dita URL. Estes direitos protegem o design, códigos de fonte, conteúdos e demais elementos do site. Tudo isto, à excepção dos direitos que não são propriedade da DIT Portugal e que pertençam aos seus respectivos titulares. Fora da simples actividade de download e gravar no disco rígido do utilizador do conteúdo da informação deste site, que se considera autorizada, está estritamente proibido modificar, distribuir, reutilizar ou reenviar tudo ou parte do conteúdo da mesma para propósitos de carácter público ou comercial sem a autorização escrita da DIT Portugal. A infracção do anteriormente expressado, pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos no texto consolidado da Lei de Propiedade Intelectual (TRLPI), dando lugar aos delitos tipificados nos artigos 270.º, e seguintes e concordantes do vigente Código Penal.

Em nenhum caso se entenderá que se concede alguma licença ou se efectua renúncia, transmissão, atribuição total ou parcial destes direitos nem se confere nenhum direito nem expectativa de direito, e em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia autorização expressa da DIT Portugal ou dos correspondentes titulares.

DOCUMENTOS E CONTEÚDOS DESTA WEB

Os documentos e gráficos anexos aos mesmos que se encontrem localizados neste site poderão ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia por parte da DIT Portugal.

A DIT Portugal e os seus operadores não garantem a idoneidade do conteúdo destes documentos e gráficos anexos, pelo que não responderão quando exista esta falta de idoneidade (erros tipográficos, etc.), nem do uso que os mesmos documentos pelo utilizador, o qual assumirá a totalidade do risco que poderá derivar da sua utilização. A DIT Portugal não será responsável pelos danos e prejuízos que possam derivar do emprego dos mesmos.

Igualmente, é proibido modificar em todo ou parte de qualquer documento e conteúdo do site, reservando-se à DIT Portugal as ações legais pertinentes contra o responsável deste incumprimento.

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Pelo disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a DIT Portugal informa o utilizador da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal criados com informações introduzidas pelo mesmo em formulário do site.

A finalidade dos ficheiros é a informação acerca dos serviços que podem ser disponibilizados pela DIT Portugal assim como a realização de diversas atividades mediante qualquer meio, incluindo o envio de correios electrónicos e de mensagens através de qualquer sistema incluindo SMS, UMTS, etc., que podem ser do seu interesse para ampliar e melhorar os produtos e serviços, adequando as ofertas às suas preferências ou necessidades, a partir do estudo e segmentação da informação pessoal que consta nos ficheiros como consequência do seu acesso ao site.

O utilizador aceita expressamente a recolha de dados e inserção automática em ficheiros de dados, e em cada sítio em que se solicitem esses dados. O utilizador será informado, dos campos obrigatórios nos formulário.

O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, referente aos dados colectados, sempre que seja pertinente, assim como a de revogação do consentimento para o cancelamento dos seus dados ou para qualquer dos usos antes mencionados mediante envio por escrito para a DIT Portugal.

Quando a DIT Portugal recebe a informação sobre o seu cancelamento, este poderá ser utilizado para fins estatísticos ou para melhorar a página Web e os serviços que a Entidade oferece.

Mediante a aceitação destas condições, o utilizador está consciente que o cancelamento ou comunicação dos dados de caráter pessoal a terceiros com os que tenha subscrito acordos de colaboração, radicados em Portugal ou no estrangeiro, com a finalidade de que a DIT Portugal possa prestar os serviços disponibilizados com normalidade e para consiga enviar comunicações ao utilizador por qualquer sistema, incluindo os eletrónicos, referente aos produtos e serviços que disponibiliza a DIT Portugal.

A DIT Portugal compromete-se no tratamento dos dados de carácter pessoal incluídos nos ficheiros, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com as finalidades expostas anteriormente, assim como dar cumprimento à obrigação de guardá-los, e adoptar todas as medidas necessárias, tendo em conta sempre do estado da tecnologia e de acordo com o estabelecido na Lei 15/1999 mencionada e seu Regulamento de Desenvolvimento aprovado pelo Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro.

LINKS SITES DE PESSOAS TERCEIRAS

A DIT Portugal proporciona ao utilizador o acesso a outros sites de terceiros mediante links com a finalidade exclusiva de o informar sobre a existência de outras fontes de informação na Internet onde poderá ampliar os dados que se disponibilizam neste site. Os links para outros sites não supõem em nenhum caso uma sugestão ou recomendação de visitar as páginas de destino, que se encontram fora do controlo da DIT Portugal, pelo que, esta não será responsável do conteúdo dos sítios Web vinculados nem do resultado obtido através destes links hipertextuais. Mesmo assim, a DIT Portugal não responderá pelos links localizados nos sites vinculados que lhe foi proporcionado o acesso.

LINKS DESDE OUTROS SÍTIOS WEB PARA ESTA URL

Podem-se estabelecer links para este site, a partir de qualquer site, solicitando prévia e expressamente consentimento da DIT Portugal.

Fica expressamente proibida o emprego de técnicas de framming, deeplinking ou outras de similar natureza, reservando-se a DIT Portugal às acções legais que possa aplicar.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do site, assim como a prestação de serviços nela disponibilizado realiza-se sobre o seu inteiro risco e sua inteira responsabilidade.

Em caso algum, a DIT Portugal, os seus fornecedores, colaboradores ou terceiros mencionados no site serão responsáveis por danos de qualquer tipo (incluindo, entre outros, os danos resultantes de perdas de benefícios, perda de dados ou interrupção de negócio) que resultem deste uso, impossibilidade de uso ou dos resultados do uso desta página, qualquer página, sítio Web conectada a esta ou dos materiais ou informação contida em qualquer destas páginas, e tal responsabilidade se basear em garantia, contrato, culpa ou negligência, ou qualquer outra teoria legal, e com independência de que se tenha avisado ou não sobre a possibilidade de tais danos. Se a utilização dos materiais ou informação desta página traga consigo a necessidade de prestar um serviço, reparar ou corrigir a equipa ou dados, este utilizador será responsável por tais custos.

A DIT Portugal não controla, com caráter geral, a utilização que os utilizadores fazem deste site. Em particular a DIT Portugal não garante sobre nenhum extremo que os utilizadores o utilizem em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam negligente.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Com caráter geral, o utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso e, se por acaso, as condições particulares que forem aplicadas, assim como cumprir as especiais advertências ou instruções de uso contidas nas mesmas ou em qualquer outro lugar do site e actue sempre conforme a lei, e os seus bons costumes e às exigências da boa fé, utilizando de forma adequada à natureza do serviço, abstendo-se de utilizar o portal de qualquer forma que possa impedir, causar dano ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da DIT Portugal, seus fornecedores, colaboradores e os restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

O utilizador obriga-se, à utilização deste site assim como na prestação dos serviços, com caráter limitado e não limitativo, a:

– No caso se registar, o utilizador obriga-se a fornecer os dados solicitados e a mantê-los atualizados.

– Guardar adequadamente o identificador de acesso que lhe foi facultado pela DIT Portugal como elemento identificador e habilitador para o acesso aos distintos serviços disponibilizados, comprometendo-se a não ceder o seu uso nem a permitir o acesso a este por terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de um uso indevido do mesmo. Igualmente, o utilizador compromete-se a comunicar à DIT Portugal, com a maior brevidade, a sua perda ou roubo assim como qualquer risco de acesso ao Identificador de Acesso por um terceiro.

– Não realizar actividades publicitárias, de promoção ou de exploração comercial através de www.ditportugal.com, utilizando os conteúdos e em particular a informação obtida através do portal para envio de publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros, sem expressa autorização por escrito da DIT Portugal.

– Não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de outros na utilização do site ou de qualquer dos serviços disponibilizados pela DIT Portugal, incluindo a utilização de passwords ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

COMUNICAÇÕES

Para os efeitos das presentes condições, e para qualquer comunicação que seja precisa entre a DIT Portugal e o utilizador, estas deverão realizar-se por escrito para a DIT Portugal, Av. Q.ta Grande 53 7º A, 2610-156 Amadora.

As comunicações da DIT Portugal ao utilizador realizar-se-ão conforme os dados reportados por este no site. O utilizador aceita expressamente e para todas as comunicações relacionadas com a utilização do site e/ou a contratação dos serviços nele disponibilizados, para além dos meios ordinários, a utilização do correio electrónico como procedimento válido para o envio destas comunicações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais de uso, regem-se e interpretam-se em conformidade com a legislação internacional, comunitária e portuguesa presente e futura que poderia afetar.

COMENTÁRIOS NAS NOSSAS PUBLICAÇÕES

A DIT Portugal não se responsabiliza pelas opiniões nem comentários que as pessoas expressem. A DIT Portugal reserva-se o direito de suprimir, parcial ou totalmente, todos aqueles comentários que vão contra a dignidade e/ou moralidade das pessoas.

POLITICA DE PRIVACIDADE

Os dados facilitados pelos utilizadores serão incorporados em ficheiros informatizados da DIT Portugal, fazendo-nos responsáveis pelo seu tratamento informatizado e confidencialidade com base nas seguintes normas:

PRIMEIRA:

Os dados recolhidos neste website serão utilizados com a finalidade, na forma e com as limitações e direitos que recolhemos da Lei Orgânica 15/1999, de Proteçção de Dados de Carácter Pessoal dentro do marco da legislação.

SEGUNDA:

A DIT Portugal adoptou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, assim como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

TERCEIRA:

Os utilizadores que facilitem dados de carácter pessoal, consentem o tratamento informatizado ou não dos mesmos com o fim de que sejam utilizados pela DIT Portugal, com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística e actividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a DIT Portugal para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing com o objetivo de adequar as suas ofertas ao perfil particular. A DIT Portugal proporcionará os dados necessários ao fornecedor correspondente quando o UTILIZADOR contrate um serviço proporcionado pelo fornecedor. A DIT Portugal poderá conservar os seus dados uma vez finalizada toda a relação com o utilizador para cumprir obrigações legais.

QUARTA:

No caso dos dados recolhidos serem utilizados para uma finalidade distinta para a qual tivessem sido coletados ou recolhidos requer o consentimento prévio dos interessados.

QUINTA:

O utilizador dá o seu consentimento e autoriza a DIT Portugal a informar estes dados a organismos oficiais que assim o exijam conforme as leis de cada um dos países em que operamos.

Conforme previsto na Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, Ley 15/1999 de 13 de Dezembro (a diante LOPD), A DIT Portugal informa que os dados obtidos através deste formulário ou contrato serão incluídos num ficheiro automático denominado CLIENTES, inscrito no Registo da Agência de Proteção de Dados com a inscrição n.º 0992015121807 e cuja Responsável do Ficheiro é a DIT Portugal, Avenida Quita Grande 53 7º A, 2610-156 Amadora.

Concorda expressamente com o processamento destes dados com a finalidade de enviar-lhe informação por qualquer meio, sobre os nossos produtos, serviços, ofertas ou promoções especiais, sendo que podemos elaborar perfis de utilizador que nos permitam realizar ofertas personalizadas. Informamos que de acordo com a LOPD poderá exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo por escrito à morada anteriormente