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Avisos Legais

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUCTURAS TURISTICAS, S.L. (à frente DIT GESTION), com o Número de Identificação Fiscal B20984746, domicílio em Astigarragako bidea, 2, 5.º derecha, Oiartzun (Guipúzcoa), CP 20180, e inscrita no Registo Mercantil de Guipúzcoa Tomo 2406 folio 139 hoja SS 31.012.

FINALIDADE DA WEB SITE E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A DIT GESTION põe à disposição dos usuários de Internet para o presente sítio Web, com o fim de promover a própria imagen da Entidade, proporcionar informação sobre os seus serviços e oferecer documentação relacionada com a regulamentação e fins do sector em que opera.

As presentes Condições Gerais de Uso têm por finalidade regular tanto o colocar à disposição a informação como as relações comerciais que surjam entre a DIT GESTION e os usuários do portal. No caso de não estar de acordo em someter-se às condições aqui refletidas, por favor, não utilize este sítio Web nem descarregue documento algum a partir dele.

PODER DE MODIFICAÇÃO

A DIT GESTION poderá a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais de Uso mediante a publicação dessas modificações em www.ditgestion.es e www.ditgestion.com com a finalidade de poderem ser conhecidas pelos usuários.

DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A DIT GESTION é a titular do sítio Web www.ditgesion.es e www.ditgestion.com e de todos os direitos de propiedade industrial e intelectual inerentes à dita URL. Estes direitos protegem o design gráfico, códigos de fonte, conteúdos e demais elementos do sítio Web. Tudo isto, à excepção dos direitos que não são propiedade da DIT GESTION e que pertençam aos seus respetivos titulares. Fora da simples actividade de download e gravar no disco rígido do usuário do conteúdo da informação deste sítio Web, que se considera autorizada, está estritamente proibido modificar, destribuir, reutilizar ou reenviar tudo ou parte do conteúdo da mesma para propósitos de carácter público ou comercial sem a autorização escrita da DIT GESTION. A infração do anteriormente expressado, pode constituir uma violação dos dereitos de propriedade intelectual e industrial protegidos no texto consolidado da Lei de Propiedade Intelectual (TRLPI), dando lugar aos delitos tipificados nos artigos 270.º, e seguintes e concordantes do vigente Código Penal.

Em nenhum caso se entenderá que se concede alguma licença ou se efectua renúncia, transmissão, atribuição total ou parcial destes direitos nem se confere nenhum direito nem expectativa de direito, e em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia autorização expressa da DIT GESTION ou dos correspondentes titulares.

DOCUMENTOS E CONTEÚDOS DESTA WEB

Os documentos e gráficos anexos aos mesmos que se encontrem localizados neste sítio Web poderão ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia por parte da DIT GESTION.

A DIT GESTION e os seus operadores não garantem a idoneidade do conteúdo destes documentos e gráficos anexos, pelo que não responderão quando exista esta falta de idoneidade (erros tipográficos, etc.), nem do uso que os mesmos documentos pelo usuário, o qual assumirá a totalidade do risco que poderá derivar da sua utilização. A DIT GESTION não será responsável dos danos e prejuízos que possam derivar do emprego dos mesmos.

Igualmente, é proibido modificar em todo ou parte de qualquer documento e conteúdo da web, reservando-se a DIT GESTION das ações legais pertinentes contra o responsável deste incumprimento.

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Pelo disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a DIT GESTION informa o usuário da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal criados com os dados obtidos mediante a introdução dos seus dados nos formulários em que se requer no sítio Web.

A finalidade dos ficheiros é a informação acerca dos serviços que podem ser disponibilizados pela DIT GESTION assim como a realização de diversas atividades mediante qualquer meio, incluindo o envio de correios electrónicos e de mensagens através de qualquer sistema incluindo SMS, UMTS, etc., que podem ser do seu interesse para ampliar e melhorar os produtos e serviços, adequando as ofertas às suas preferências ou necessidades, a partir do estudo e segmentação da informação pessoal que consta nos ficheiros como consequência do seu acesso ao sítio Web.

O usuário aceita expressamente a inclusão dos dados proporcionados no ficheiro automático de dados de carácter pessoal correspondente. Durante o processo de recolha de dados, e em cada sítio em que se solicitem esses dados. O usuário será informado, mediante a inclusão de las informações oportunas em cada formulário, de carácter obrigatório ou não de recolha de tais dados para a prestação dos distintos serviços.

O usuário poderá exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, referente aos dados coletados, sempre que seja pertinente, assim como a de revogação do consentimento para o cancelamento dos seus dados ou para qualquer dos usos antes mencionados mediante envio por escrito dirigido ao Comité de Segurança da DIT GESTION, Astigarragako bidea 2, 5.º derecha, 20180 Oiartzun.

Quando a DIT GESTION receber a informação sobre o seu cancelamento, este poderá ser utilizado com fins estatísticos ou para melhorar a página Web e os serviços que a Entidade oferece.

Mediante a aceitação destas condições, o usuário está consciente que o cancelamento ou comunicação dos dados de caráter pessoal a terceiros com os que tenha subscrito acordos de colaboração, radicados em Espanha ou no estrangeiro, com a finalidade de que a DIT GESTION possa prestar os serviços disponibilizados com normalidade e para consiga enviar comunicações ao usuário por qualquer sistema, incluindo os eletrónicos, referente aos produtos e serviços que disponibiliza a DIT GESTION.

A DIT GESTION compromete-se no tratamento dos dados de carácter pessoal incluídos nos ficheiros, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com as finalidades expostas anteriormente, assim como dar cumprimento à obrigação de guardá-los, e adoptar todas as medidas necessárias, tendo em conta sempre do estado da tecnologia e de acordo com o estabelecido na Lei 15/1999 mencionada e seu Regulamento de Desenvolvimento aprovado pelo Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro.

LINKS COM SÍTIOS DE TERCEIRAS PESSOAS

A DIT GESTION proporciona ao usuário o acesso a outros sítios Web de terceiras pessoas mediante links com a finalidade exclusiva de o informar sobre a existência de outras fontes de informação na Internet onde poderá ampliar os dados que se disponibilizam neste sítio Web. Estes links a outros sítios web não supõem em nenhum caso uma sugestão ou recomendação de visitar as páginas Web de destino, que se encontram fora do controlo da DIT GESTION, pelo que, esta não será responsável do conteúdo dos sítios Web vinculados nem do resultado obtido pelo usuário através destes links hipertextuais. Memo assim, a DIT GESTION não responderá dos links localizados nos sítios vinculados que lhe foi proporcionado o acesso.

LINKS DESDE OUTROS SÍTIOS WEB PARA ESTA URL

Podem-se estabelecer links a este sítio Web desde qualquer outro sítio Web, solicitando prévio e expresso consentimento da DIT GESTION.

Fica expressamente proibida o emprego de técnicas de framming, deeplinking ou outras de similar natureza, reservando-se a DIT GESTION às acções legais que possa aplicar.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece e aceita que a utilização do sítio web, assim como a prestação de serviços nela disponibilizado realiza-se sobre o seu inteiro risco e sua inteira responsabilidade.

Em caso algum, a DIT GESTION, os seus fornecedores, colaboradores ou terceiros mencionados no sítio Web serão responsáveis por danos de qualquer tipo (incluindo, entre outros, os danos resultantes de perdas de benefícios, perda de dados ou interrupção de negócio) que resultem deste uso, impossibilidade de uso ou dos resultados do uso desta página, qualquer página, sítio Web conectada a esta ou dos materiais ou informação contida em qualquer destas páginas, e tal responsabilidade se basear em garantia, contrato, culpa ou negligência, ou qualquer outra teoria legal, e com independência de que se tenha avisado ou não sobre a possibilidade de tais danos. Se a utilização pelo usuário dos materiais ou informação desta página traga consigo a necessidade de prestar um serviço, reparar ou corrigir a equipa ou dados, este usuário será responsável por tais custos.

A DIT GESTION não controla, com caráter geral, a utilização que os usuários fazem deste sítio Web. Em particular a DIT GESTION não garante sobre nenhum extremo que os usuários o utilizem em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam negligente e prudente.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Com caráter geral, o usuário obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso e, se por acaso, as condições particulares que forem aplicadas, assim como cumprir as especiais advertências ou instruções de uso contidas nas mesmas ou em qualquer outro lugar do sítio Web e a actue sempre conforme a lei, e os seus bons costumes e às exigências da boa fé, utilizando de forma adquada à natureza do serviço, abstendo-se de utilizar o portal de qualquer forma que possa impedir, causar dano ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da DIT GESTION, seus fornecedores, colaboradores e os restantes usuários ou, em geral, de qualquer terceiro.

O usuário obriga-se, à utilização deste sítio Web assim como na prestação dos serviços, con caráter limitado e não limitativo, a:

– No caso de registrar-se, o usuário obriga-se a proporcionar sinceramente os dados proporcionados e a mantê-los atualizados.

– Guardar adequadamente o identificador de acesso que lhe foi facultado pela DIT GESTION como elemento identificador e habilitador para o acesso aos distintos serviços disponibilizados, comprometendo-se a não ceder o seu uso nem a permitir o acesso a este por terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de um uso indevido do mesmo. Igualmente, o usuário compromete-se a comunicar à DIT GESTION, con a maior brevidade, a sua perda ou roubo assim como qualquer risco de acesso ao Identificador de Acesso por um terceiro.

– Não realizar actividades publicitárias, de promoção ou de exploração comercial através de www.ditgestion.pt, utilizando os conteúdos e em particular a información obtida através do portal para envio de publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros, sem expressa autorização por escrito da DIT GESTION.

– Não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de outros na utilização do sítio Web ou de qualquer dos serviços disponibilizados pela DIT GESTION, incluindo a utilização de passwords ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

COMUNICAÇÕES

Para os efeitos das presentes condições, e para qualquer comunicação que seja precisa entre a DIT GESTION e o usuário, estas deverão realizar-se por escrito a DIT GESTION, Astigarragako bidea 2, 5.º derecha de Oiartzun (Guipúzcoa), CP 20180.

As comunicações da DIT GESTION ao usuário realizar-se-ão conforme os dados reportados por este no sítio Web. O usuário aceita expressamente e para todas as comunicações relacionadas com a utilização do sítio Web e/ou a contratação dos serviços nele disponibilizados, para além dos meios ordinários, a utilização do correio electrónico como procedimento válido para o envio destas comunicações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais de uso, regem-se e interpretam-se em conformidade com a legislação internacional, comunitária e espanhola presente e futura que poderia afetar.

As partes renunciam expressamente ao foro que lhes corresponde e submetem-se expressamente aos Tribunais de San Sebastián (Guipúzcoa), salvo pacto escrito em contrário, para resolver qualquer controversia que possa surgir na interpretação ou execução das presentes condições contratuais.

COMENTÁRIOS NAS NOSSAS PUBLICAÇÕES

A DIT GESTION não se responsabiliza pelas opiniões nem comentários que as pessoas expresem. A DIT GESTION reserva-se o direito de suprimir, parcial ou totalmente, todos aqueles comentários que vão contra a dignidade e/ou moralidade das pessoas.

POLITICA DE PRIVACIDADE

Os dados facilitados pelos usuários serão incorporados aos ficheiros informatizados da DONOSTIREC, fazendo-nos responsáveis do seu tratamento informatizado e confidencialidade com base nas siguentes normas:

PRIMEIRA:

Os dados recolhidos neste website serão utilizados com a finalidade, na forma e com as limitações e direitos que recolhemos da Ley Orgânica 15/1999, de Proteçção de Dados de Carácter Pessoal dentro do marco da legislação espanhola.

SEGUNDA:

A DONOSTIREC adoptou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, assim como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

TERCEIRA:

Os usuários que facilitem dados de carácter pessoal, consentem o tratamento informatizado ou não dos mesmos com o fim de que sejam utilizados pela DONOSTIREC, com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística e actividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a DONOSTIREC para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing com o objetivo de adequar as suas ofertas ao perfil particular. A DONOSTIREC proporcionará os dados necessários ao fornecedor correspondente quando o USUÁRIO contrate um serviço proporcionado pelo fornecedor. A DONOSTIREC poderá conservar os seus dados uma vez finalizada toda a relação com o usuário para cumprir obrigações legais.

QUARTA:

No caso dos dados recolhidos ser utilizados para uma finalidade distinta para a qual tivessem sido coletados ou recolhidos requer o consentimento prévio dos interessados.

QUINTA:

O usuário dá o seu consentimento e autoriza a DONOSTIREC a informar estes dados a organismos oficiais que assim o exijam conforme as leis de cada um dos países em que operamos.

Conforme previsto na Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, Ley 15/1999 de 13 de Dezembro (a diante LOPD), DONOSTIREC informa que os dados obtidos através deste formulário ou contrato serão incluídos num ficheiro automático denominado CLIENTES, inscrito no Registo da Agência de Proteção de Dados com a inscrição n.º 0992015121807 e cuja Responsável do Ficheiro é a DONOSTI RECEPTIVO, S.L. Astigarragako bidea, 2 5ª plta 2º drcha. 20180 OIARTZUN con CIF B20642237.

Você concorda expresamente com o processamento destes dados com a finalidade de enviar-lhe informação por qualquer meio, sobre os nossos produtos, serviços, ofertas ou promoções especiais, sendo que podemos elaborar perfis de usuário que nos permitam realizar ofertas personalizadas. Informamos que de acordo com a LOPD você poderá exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo por escrito à morada anteriormente